O processo movido por Folha de S.Paulo contra a OpenAI tem movimento advogados de defesa e acusação. Nos últimos dias, a OpenAI pediu que o processo fosse colocado em sigilo. Os advogados da Folha, por outro lado, elencaram motivos para que isso não acontecesse, além de trazer novos elementos que comprovam a utilização irregular para treinamento.
Folha contesta pedido de sigilo da OpenAI
A OpenAI solicitou que o processo fosse mantido em segredo de justiça, alegando que ele envolveria “segredos comerciais e dados estratégicos de natureza confidencial“. Para isso, a empresa de IA invocou o artigo 206 da Lei nº 9.279/96.
No entanto, a Folha argumentou que essa lei se aplica especificamente a casos cujo objeto seja a revelação de um segredo industrial ou comercial, o que não é o foco desta ação. Os advogados da Folha afirmam que o processo trata principalmente de atos de concorrência desleal cometidos pela OpenAI. Eles também ressaltam que as informações sobre o treinamento e o uso diário da IA da OpenAI são públicas.
A Folha sustenta que a regra geral para processos judiciais é a publicidade e que o sigilo deve ser uma exceção, aplicado de forma restritiva.
O jornal sugere que o verdadeiro motivo para o pedido de sigilo da OpenAI é o medo de que outras empresas de mídia reivindiquem seus direitos. Ao entenderem os exemplos da peça, outros portais poderiam ingressar com ações parecidas. Então, segundo a Folha, isso levou ao motivo de pedido de sigilo no processo.
Um serviço pago?
A Folha alegou que o ChatGPT é um serviço pago, dessa forma, utilizando de forma indevida o serviço pago de outra empresa, no caso, o próprio portal:
Entretanto, um dos pontos mais controversos dos sistemas generativos é a falta de capacidade de se pagar.
De acordo com as projeções da própria empresa, entre os anos de 2023 a 2028 a companhia deverá ter um prejuízo de US$ 44 bilhões. Esse cenário cria um tipo de serviço que, por um lado, precariza o trabalho efetuado por diversos profissionais sem colocar no lugar qualquer tipo de atividade lucrativa que possa ser cobrada com sucesso.
Observa-se que os próprios advogados utilizaram na peça o ChatGPT gratuito:
Ou seja, um dos problemas principais são serviços que podem ser gratuitos para a maior parte dos usuários e retiram o valor no consumo de notícias, pervertendo todo o ecossistema noticiário.
Num futuro próximo, ao introduzir anúncios, os anunciantes poderão preferir os sistemas generativos aos próprios portais, uma vez que o valor gerado na visita a tais sites pode ser percebido de forma menos positiva.
Isso significa, dessa forma, que as empresas generativas usam os dados da Internet (não da Folha) como forma de explorar os próprios criadores (não os jornalistas da Folha) de forma predatória.
Alegação de furto de conteúdo e prejuízo contínuo
Os advogados da Folha acusam a OpenAI de burlar os mecanismos de acesso restrito do jornal, como o paywall e o robots.txt, para “furtar” seu conteúdo. A petição inclui uma captura de tela de URLs do site da Folha que teriam sido acessadas pelos bots da OpenAI em 25 de agosto de 2025.
A Folha argumenta que o prejuízo é diário e contínuo, e que a audiência do jornal está sendo diretamente afetada. O documento cita um estudo do jornal O GLOBO, publicado em 24 de agosto de 2025, que mostrou uma queda de 8,2% nos acessos por busca orgânica a sites jornalísticos brasileiros no primeiro trimestre do ano, uma redução de 591,1 milhões para 542,5 milhões de cliques.
Entretanto, aqui, o argumento é falacioso, uma vez que culpabiliza a OpenAI e o ChatGPT por movimentos efetuados pelo Google. Sabemos que o Google tem agido de forma consciente para introduzir elementos de IA em sua pesquisa orgânica. Dessa forma, caso a empresa quisesse responsabilizar alguém pela queda de tráfego, deveria ser o Google.
A Folha também defende que, ao contrário da concorrência leal, que é permitida, a OpenAI utiliza um “meio ilícito” ao burlar seus mecanismos de proteção.
Opinião do ChatGPT sobre o processo
Quando perguntado se o uso de conteúdo protegido por paywall enfraquece o argumento de “fair use” (uso justo), o ChatGPT teria respondido que, por ser um “produto com interesse econômico direto”, o primeiro fator já se inclina contra o fair use. A ferramenta de IA também teria concluído que, se a OpenAI fornece conteúdo que deveria estar atrás de um paywall, isso “pode reduzir a assinatura de leitores pagantes”, o que seria uma “evidência clara de dano econômico”.
A Folha considera a resposta da ferramenta um reconhecimento da validade de suas alegações e um reflexo do debate jurídico e ético sobre o tema.
Entretanto, esse tipo de resposta não faz sentido. Como um modelo estatístico, a IA responde apenas aquilo que provavelmente é o mais provável, independentemente da exatidão das respostas. Da mesma forma, o ChatGPT não está autorizado a responder por ninguém, inclusive pela empresa.
Quando utilizamos chats generativos como possíveis fontes, estamos, em última análise, aceitando o discurso deles como válido em outras circunstâncias. Ao contrário disso, devemos justamente mostrar que não há personalidade nem exatidão nas respostas oferecidas. Inclusive, essa é a visão da própria OpenAI.
Reiteração do pedido de liminar
A Folha reitera seu pedido de liminar para que a OpenAI cesse a prática de burlar seu paywall e acessar indevidamente seu site. A petição argumenta que a continuação da operação “parasitária” da OpenAI pode inviabilizar a atividade econômica da Folha, o que seria “irremediável e irreversível”.
Os advogados da Folha afirmam que a liminar não seria irreversível para a OpenAI, que, caso vença o processo, poderia simplesmente retomar o acesso ao conteúdo. Eles destacam que a proteção e a viabilidade econômica de veículos de imprensa independentes, como a Folha, atendem ao interesse público, conforme garantido pela Constituição Federal.
Por outro lado, dificilmente, a Folha teria seus resultados danificados de forma irreverssível caso a limitar fosse negada. Neste momento, menos de 10% da população consome notícias em Chats generativos.
A petição conclui que a continuidade das ações da OpenAI causa um prejuízo “efetivo e atual” à Folha.
Pedidos individuais x políticas públicas
Embora os pedidos individuais possam criar uma série de processos de processos de portais contra empresas generativas, as empresas devem recorrer de toda e qualquer decisão até que o assunto seja apreciado por instâncias superiores.
Embora o caminho jurídico seja uma forma de pressionar as Big Techs a tomarem decisões mais relevantes para o ecossistema, ela tende a gerar ainda mais distorções, como acordos individuais.
Imagine que a Folha chegue a um acordo com a OpenAI. Como esse acordo fortaleceria o setor? Provavelmente, ao contrário, deixaria os demais portais em situação ainda mais complexa. Quanto mais os grandes publishers chegam a acordos com empresas específicas, menor será a capacidade dos demais portais discutirem possibilidades interessantes para todos.
Neste momento, tanto o Governo Federal quanto o Legislativo deveriam ter respostas mais maduras para os problemas enfrentados não só no jornalismo, mas em diversos outros ligados à cultura e educação para ajudar profissionais e empresas a se manterem competitivos.
Enquanto isso não acontece, pode parecer vantajoso lidar de forma isolada. Mas o ecossistema sofre.
Publisher do "Não é Agência!" e Especialista de SEO, Willian Porto tem mais de 21 anos de experiência em projetos de aquisição orgânica. Especializado em Portais de Notícias, também participou de projetos em e-commerces, como Americanas, Shoptime, Bosch e Trocafone.
