- O processo, agora, corre em segredo de justiça
- A tutela de urgência proposta pela Folha foi negada
- Juiz marca audiência para, dentre outras coisas, ocorrer conciliação
A 3ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo concordou ontem, 3, com o pedido da OpenAI para que o processo movido pela Folha de S.Paulo estivesse em segredo de Justiça.
De acordo com o Juiz Fábio Henrique Prado de Toledo,
Considerando a natureza da controvérsia, que envolve o funcionamento de modelos de inteligência artificial, métodos de treinamento e a possível necessidade de produção de provas técnicas sobre o funcionamento interno dos sistemas das rés, vislumbro a possibilidade de exposição de informações comerciais sensíveis. Aproteção de tais informações é medida prudente para assegurar a ampla defesa sem acarretar prejuízo concorrencial indevido às partes.
Tutela de urgência negada
Além disso, o pedido de tutela de urgência foi negado. De acordo com o magistrado:
Neste momento processual, o perigo de dano irreparável não está suficientemente comprovado para uma tutela de urgência. Contudo, é necessário oportunizar à autora a chance de justificar previamente suas alegações, conforme faculta o art. 300, § 2º, do Código de Processo Civil.
Também mostramos em nosso conteúdo que o pedido da Folha era inusitado, uma vez que o impacto imediato causado pela empresa é ínfimo.
Possibilidade de conciliação
Por fim, o juiz vislumbra uma possível conciliação entre as partes. Para tanto, marcou uma audiência presencial para o dia 14 de outubro:
Diante do exposto, DESIGNO AUDIÊNCIA para o dia 14/10/2025 às 14:30h, com as seguintes finalidades: a) Tentativa de conciliação entre as partes (art.139, V, CPC); b) Justificação prévia por parte da autora, para que possa produzir provas e reforçar a demonstração do perigo de dano irreparável, a fim de viabilizar a análise do pedido de tutela de urgência (art. 300, § 2º, CPC); c) Saneamento compartilhado, caso a contestação já tenha sido apresentada até a data do ato.
Pontos importantes das decisão
O argumento da Folha para que o juiz negasse o pedido de sigilo era salutar. Os processos são formas importantes, inclusive, para trazer luz às maneiras (nem sempre convencionais) que os bots agem. Como os processos internos são pouco transparentes, essas informações são relevantes para o público geral e para a comunidade.
Por outro lado, dificilmente, essas informações são relevantes o suficiente para colocar o negócio do ChatGPT em risco. Basta observar como o Google, com negócios mais lucrativos, não perdeu relevância após que diversas informações de seus processos foram vazadas.
O sigilo ajuda, assim, a OpenAI continuar utilizando dados e informações dos Publishers sem nenhum tipo de transparência e, inclusive, sem o aceite deles.
Além disso, vale a pena ressaltar, novamente, o quanto uma possível conciliação seria danosa para os portais de notícia e conteúdo brasileiros. Caso um dos maiores portais do Brasil desistisse da ação, incentivaria que o mesmo modelo de remuneração fosse adotado pelas seus pares, principalmente, O Globo e Estadão.
Isso, por si só, daria segurança o suficiente para que a OpenAI (e demais do setor!) não tivesse interesse em negociações importantes para todo ecossistema. Sem as maiores, o poder de convencimento seria menor para que entes públicos avaliassem a matéria de maneira mais rigorosa.
Publisher do "Não é Agência!" e Especialista de SEO, Willian Porto tem mais de 21 anos de experiência em projetos de aquisição orgânica. Especializado em Portais de Notícias, também participou de projetos em e-commerces, como Americanas, Shoptime, Bosch e Trocafone.
