- Juíz não vê relação de consumo, dificultando defesa
- Processos podem ser custosos e demorados para pequenos portais
- Processos em conjunto podem ser mais úteis
No cenário digital atual, a visibilidade nos mecanismos de busca é a alma do negócio para muitos portais e e-commerces. Mas o que acontece quando uma atualização de algoritmo do Google, gigante da internet, impacta drasticamente seu tráfego e receita? Um caso recente julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo acende um sinal de alerta para empreendedores digitais, especialmente os pequenos e médios.
Embora recorrer à Justiça sempre seja um caminho possível para um portal, talvez, as melhores oportunidades estejam na coletividade.
O caso que virou exemplo
Um proprietário de portal, Michael Wesley Faquiano, entrou com uma ação contra o Google Brasil Internet Ltda., alegando prejuízos materiais e morais após uma suposta queda de tráfego de dados, que ele atribuiu a uma alteração no algoritmo de busca do Google em março de 2023.
A alegação era de falha na prestação de serviço por parte do Google, devido à ausência de transparência e à imposição de vulnerabilidade. O autor argumentou que, mesmo seguindo à risca as diretrizes do Google para otimização de tráfego, houve uma queda abrupta e significativa de tráfego.
Por que o pedido foi negado?
A 3ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal dos Juizados Especiais, no entanto, negou provimento ao recurso. A decisão se baseou em pontos cruciais que merecem atenção:
- Não houve relação de consumo: O tribunal entendeu que o serviço de busca orgânica do Google é gratuito. E é exatamente esse ponto que dificulta a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor, como a inversão do ônus da prova.
- Falta de provas concretas: Apesar da coincidência da queda de tráfego com a atualização do algoritmo, o tribunal considerou que não havia prova de um ato concreto do Google que causasse diretamente o prejuízo. A simples coincidência de períodos não foi suficiente para fundamentar a imposição de uma obrigação ao réu.
- Ausência de prova técnica: O autor não apresentou provas de natureza técnica para sustentar suas alegações. A complexidade desse tipo de prova, inclusive, inviabiliza sua investigação na seara dos Juizados Especiais.
O desafio dos resultados “fratuitos”
A principal barreira nesse tipo de processo é o fato de que os resultados de busca orgânica são “gratuitos”. Embora o tráfego gerado por eles seja essencial para a atividade lucrativa de muitos portais, a ausência de uma transação financeira direta dificulta a configuração de uma relação de consumo nos moldes tradicionais. Isso significa que, para provar um prejuízo, o autor precisa comprovar de forma inequívoca que uma ação específica do Google causou o dano, e não apenas uma flutuação natural do mercado ou da performance do seu próprio site.
O custo da Justiça para PMEs
Além disso, para pequenos e médios portais, buscar reparação judicial em casos como este não é uma tarefa simples. Os custos envolvidos são altos:
- Custos processuais: Além dos honorários advocatícios, há custas e despesas processuais que podem ser significativas. No caso em questão, o recorrente foi condenado ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.
- Provas técnicas: A necessidade de laudos e perícias técnicas para comprovar o nexo causal entre a ação do Google e o prejuízo pode ser extremamente cara e demorada.
- Tempo: Processos como esse podem se arrastar por anos, exigindo tempo e dedicação que muitas PMEs não possuem. Além disso, mesmo em caso de vitória em primeira instância, a probabilidade de recursos para esferas superiores é alta, prolongando o desgaste.
Ações coletivas: uma luz no fim do túnel?
Diante de tantos desafios, a alternativa das ações coletivas pode se mostrar mais proveitosa. Ao unir diversos prejudicados pela mesma situação, é possível:
- Ratear os custos: As despesas são divididas entre os participantes, tornando o processo financeiramente mais acessível.
- Fortalecer a argumentação: Um conjunto de casos similares pode demonstrar um padrão de comportamento ou uma falha sistêmica, facilitando a comprovação do nexo causal e do dano.
- Maior poder de barganha: A união de vários prejudicados confere maior peso à demanda e pode pressionar o Google a buscar uma solução ou um acordo.
Em um ambiente digital em constante transformação, é fundamental que pequenos e médios portais estejam cientes dos desafios legais e das estratégias para proteger seus negócios. Processar gigantes como o Google por questões de algoritmo é um terreno complexo, mas a união e a busca por soluções coletivas podem ser um caminho mais eficaz para garantir a justiça e a transparência no mundo digital.
Para mais que reclamar das quedas bruscas, os portais precisarão argumentar sobre como as mudanças nos produtos (não nos algoritmos) têm levado à queda de tráfego e, principalmente, de receita. Produtos estes que têm utilizado justamente os dados dos próprios portais.
Nesse sentido, profissionais recomendam que a ação demonstre que o site tem sido citado de forma corriqueira nos produtos de IA, com aumento de impressão e queda em cliques. Além disso, que para bloquear que os resultados de IA utilizem os dados de determinado site, ele precisa abrir mão, praticamente, dos demais snippets da pesquisa, o que deixa o portal em vulnerabilidade para tomar decisões conscientes.
Publisher do "Não é Agência!" e Especialista de SEO, Willian Porto tem mais de 21 anos de experiência em projetos de aquisição orgânica. Especializado em Portais de Notícias, também participou de projetos em e-commerces, como Americanas, Shoptime, Bosch e Trocafone.
