A discussão sobre a remuneração de portais de notícias por grandes plataformas digitais segue em aberto no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Um inquérito que inicialmente parecia caminhar para o arquivamento ganhou novo fôlego após um pedido de vista, mantendo acesa a esperança de veículos jornalísticos por uma fatia maior da receita gerada por seus conteúdos na internet.
O Arquivamento proposto e o argumento do relator
O relator do caso,o Conselheiro Gustavo Augusto, havia se posicionado pelo arquivamento do inquérito. Sua tese central era que os próprios portais de notícias já detêm poder de barganha suficiente. Segundo Augusto, a capacidade dos veículos em decidir se seus conteúdos serão ou não indexados por motores de busca e redes sociais seria uma ferramenta poderosa para negociar ou, se necessário, recusar a exibição gratuita de seu material. Para o relator, essa prerrogativa já garantiria um equilíbrio nas relações comerciais, tornando desnecessária uma intervenção do Cade para forçar a remuneração.
Pedido de vista adia decisão
No entanto, a proposta de arquivamento foi freada por um pedido de vista do Conselheiro Diogo Thomson de Andrade. Esse movimento, comum em processos decisórios, permite que os demais membros do conselho tenham mais tempo para analisar o caso a fundo, ponderar os argumentos apresentados e, eventualmente, propor soluções alternativas. Com isso, o inquérito, que já era um dos mais aguardados no cenário digital brasileiro, permanece em andamento, e a expectativa agora se volta para os próximos passos do Cade.
O problema
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) reverteu sua decisão anterior e reabriu uma investigação contra o Google por possível abuso de poder de mercado. O inquérito, que havia sido arquivado pela Superintendência-Geral do órgão, foi desarquivado a pedido da conselheira Camila Cabral Alves para uma nova análise pelo Tribunal Administrativo.
O centro da questão é a prática de scraping, na qual o Google exibe trechos de notícias, manchetes e imagens de portais jornalísticos diretamente em suas plataformas, como o Google Search e o Google News. A acusação é que essa estratégia retém o tráfego de usuários no ecossistema do Google, prejudicando o acesso aos sites de notícias e afetando a divisão das receitas de publicidade digital.
Anteriormente, a Superintendência havia concluído que a prática não configurava uma infração, argumentando a ausência de dano direto ao consumidor. No entanto, o Tribunal do CADE considera a reavaliação do caso crucial para estabelecer precedentes e aprofundar a jurisprudência sobre a dinâmica competitiva nos mercados digitais.
A análise levará em conta diferentes teorias de dano, como a priorização dos próprios serviços (self-preferencing), o uso de conteúdo de terceiros sem a devida remuneração e o fato de que, mesmo sem anúncios diretos, a “atenção do usuário” é um ativo valioso e disputado no cenário digital.
O Contexto Global e as Implicações no Brasil
A discussão sobre a remuneração do jornalismo digital é um tema global, com países como a Austrália e nações europeias já implementando legislações que obrigam plataformas a pagar por conteúdo jornalístico. No Brasil, a decisão do Cade pode estabelecer um precedente crucial, impactando diretamente o modelo de negócios de inúmeros veículos e a forma como o conteúdo jornalístico é distribuído e monetizado na era digital. Os desdobramentos futuros prometem ser acompanhados de perto por todo o setor de comunicação e tecnologia.
Consideramos os argumentos utilizados pelo relator insuficientes e preocupantes. Atualizaremos o conteúdo em sequência, discutindo cada um deles.
Matéria em atualização…
Publisher do "Não é Agência!" e Especialista de SEO, Willian Porto tem mais de 21 anos de experiência em projetos de aquisição orgânica. Especializado em Portais de Noticia, também participou de projetos em e-commerces, como Americanas, Shoptime, Bosch e Trocafone.