- Folha processa OpenAI por uso indevido de suas informações
- Segundo a empresa, a OpenAI não quis continuar as negociações
- É importante debater sobre a utilidade de processos individuais
A batalha entre veículos de comunicação e big techs entrou em novo estágio no Brasil. A Folha de S.Paulo ingressou com ação judicial contra a OpenAI, criadora do ChatGPT, acusando a empresa de uso indevido de conteúdo jornalístico sem autorização ou remuneração.
O que pede a Folha
A ação, protocolada na Justiça de São Paulo, solicita:
- Interrupção imediata do uso de conteúdos da Folha pelo ChatGPT;
- Indenização por violações de direitos autorais;
- Destruição de modelos de IA já treinados com material protegido;
- Compensação pela concorrência desleal, já que o robô reproduz integralmente reportagens — inclusive conteúdos exclusivos para assinantes.
Segundo o processo, a OpenAI acessa e utiliza o site da Folha para treinar sua IA, desrespeitando mecanismos de proteção. Há registros de mais de 45 mil acessos por GPT bots em julho de 2024, cuja finalidade seria alimentar modelos da empresa.
O paralelo internacional
O caso se assemelha à ação movida pelo New York Times contra a OpenAI e a Microsoft nos EUA, em dezembro de 2023. O jornal americano exige bilhões de dólares em indenização por “copiar e usar de forma ilegal valioso conteúdo”.
Enquanto isso, parte da imprensa internacional já optou pela via da negociação. Recentemente, a Amazon fechou um acordo com o The New York Times Company para utilizar o jornalismo do grupo no desenvolvimento de suas ferramentas de inteligência artificial, em um contrato avaliado em pelo menos US$ 20 milhões.
O acerto, revelado inicialmente em maio e detalhado pelo Wall Street Journal, permite que a gigante de tecnologia use conteúdos do NYT, NYT Cooking e The Athletic em aplicações que vão desde resumos em tempo real exibidos em produtos como a Alexa até o treinamento de modelos proprietários de IA.
Embora o valor represente apenas uma fração do orçamento da Amazon — avaliada em mais de US$ 2 trilhões —, equivale a cerca de 1% do orçamento operacional do Times em 2024. O acordo surge em um momento sensível: o jornal segue em litígio contra a Microsoft e a OpenAI, acusando-as de violação de direitos autorais pelo uso de seu conteúdo no ChatGPT, em um processo que já foi autorizado pela Justiça a prosseguir.
A própria OpenAI A assinou vários acordos semelhantes com editoras, incluindo The Washington Post, The Atlantic, The Guardian, NewsCorp e Axel Springer.
O impacto para a imprensa brasileira
Para os advogados da Folha, o modelo atual transfere valor das redações para as big techs. A lógica é simples: enquanto veículos investem em equipes, apuração e produção de conteúdo de qualidade, a OpenAI utiliza esse material como insumo para suas respostas — sem pagar nada por isso.
Essa apropriação não apenas prejudica a sustentabilidade financeira do jornalismo, mas também ameaça a pluralidade e a independência da imprensa, já que concentra ainda mais poder informacional em empresas de tecnologia.
Entretanto, por mais justo que possa ser o caso, precisamos pensar de forma ampla e aprofundada em soluções que sirvam para todos os atores, incluindo:
- publishers de todos os tamanhos (desde os principais até os hiperlocais);
- portais de conteúdo amadores, mas especializados;
- ferramentas de Inteligência Artificial Generativa.
Observe: a Folha ter um acordo satisfatório para ela, como aconteceu com outros publishers no mundo, não auxilia em nada os demais, principalmente os pequenos, a pleitear bons acordos.
Ao contrário, os acordos individuais colocam em risco a existência dos pequenos portais, uma vez que os modelos de IA podem continuar degradando o ambiente de informação com as bençãos dos grandes portais.
Por que o caminho coletivo é o mais eficaz
Embora a iniciativa da Folha seja um marco, ela é apenas o início. Isoladamente, cada veículo enfrenta desvantagens diante do poder econômico e jurídico das big techs. Um processo coletivo, reunindo jornais, revistas, TVs e portais digitais, poderia:
- Unificar esforços jurídicos e fortalecer o pleito;
- Ampliar a pressão pública e política para regulamentação;
- Evitar acordos individuais fragmentados, que enfraquecem a posição do setor;
- Garantir remuneração justa pelo uso de conteúdo jornalístico na era da inteligência artificial, incluindo para os portais menores.
O que esperar daqui para frente
No Brasil, o debate já ganha contornos legislativos. O Projeto de Lei 2.338/2024, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, prevê remuneração por conteúdos utilizados no treinamento de modelos de IA. Vale lembrar que a lei que tramita atualmente não é específica sobre formas de pagamento. Dessa forma, abre espaço para que as organizações venda seus direitos isoladamente.
Enquanto a lei não é aprovada, processos como o da Folha podem servir para movimentar o mercado para criar precedentes, pressionar o legislativo e abrir caminho para uma negociação coletiva. Ou, por outro lado, a focar nos mais fortes, enquanto os menores sofrem com a falta de financiamento e audiência.
A sobrevivência do jornalismo profissional depende, em parte, dessa luta. Afinal, sem remuneração justa, veículos terão cada vez mais dificuldade para sustentar o trabalho de reportagem, e a sociedade será a maior prejudicada.
Na próxima semana, faremos uma série de reportagens, mostrando possibilidades para o projeto de lei que tramita no Congresso, o que pensam os deputados e caminhos que portais de todos os tamanhos podem seguir.
Publisher do "Não é Agência!" e Especialista de SEO, Willian Porto tem mais de 21 anos de experiência em projetos de aquisição orgânica. Especializado em Portais de Notícias, também participou de projetos em e-commerces, como Americanas, Shoptime, Bosch e Trocafone.
